TERMOS & CONDIÇÕES
Xamã Interior
1. Identificação da Prestadora
Nome: Ana Maria de Figueiredo Carvalho
NIF: 217578721
Localidade: Matosinhos, Portugal
Email: terapiasanacarvalho@gmail.com
2. Objeto
Os presentes Termos regulam a aquisição e utilização do programa digital Xamã Interior, um produto digital fornecido online, composto por conteúdos formativos, materiais digitais e acompanhamento, que pode ser totalmente online ou misto (presencial e online), conforme descrito na página de apresentação.
3. Condições de Compra
Ao submeter o formulário de inscrição e efetuar o pagamento, o cliente declara que:
Tem capacidade legal para contratar;
Leu e aceita os presentes Termos;
Compreende as condições financeiras e de acesso.
O acesso será disponibilizado após confirmação de pagamento.
4. Preço e Modalidades de Pagamento
O programa pode ser adquirido nas seguintes modalidades:
Pagamento único: 777€
Pagamento faseado: 888€ (valor total distribuído conforme plano acordado)
Ao escolher pagamento faseado, o cliente compromete-se ao pagamento integral das prestações acordadas.
A falta de pagamento poderá implicar suspensão do acesso.
5. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em contratos celebrados à distância.
Contudo, tratando-se de conteúdo digital fornecido online:
Se o cliente solicitar o início imediato do acesso e prestar consentimento expresso, reconhece que perde o direito de livre resolução após o início do acesso ao conteúdo.
6. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no programa Xamã Interior são protegidos por direitos de autor.
É expressamente proibida a reprodução, gravação, partilha, distribuição ou comercialização dos conteúdos sem autorização escrita.
7. Natureza do Programa
O programa tem caráter formativo e de desenvolvimento pessoal.
Não substitui aconselhamento médico, psicológico ou jurídico.
Os resultados dependem exclusivamente da aplicação individual do participante.
8. Lei Aplicável
Aplica-se a legislação portuguesa.
Em caso de litígio, aplica-se a jurisdição competente nos termos da lei.